Decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão (STJ) negou provimento a agravo em recurso especial (AREsp 75417) e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que condenou o “América Futebol Clube” (RN) a indenizar um policial militar chamado de “macaco” por um […]
Leia Mais... →A desembargadora federal Diva Prestes Marcondes Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assume, nesta segunda (05/11), a composição dos colegiados da Primeira Seção e da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. Gilson Dipp – A magistrada ocupará a vaga deixada pela ministra Eliana Calmon […]
Leia Mais... →Empresas em recuperação judicial conseguiram na Justiça aumentar o prazo de 180 dias, concedido por lei, para blindar as empresas da cobrança de credores, após a concessão da recuperação. Durante esse período, todas as ações e execuções ficam suspensas para que a companhia possa se reestruturar. Com […]
Leia Mais... →A Coordenadoria de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça informa que, a partir do próximo domingo (4/11), serão eliminados os originais das petições iniciais digitalizadas que foram protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no período de 10 a 29 de agosto deste ano. Também serão descartados […]
Leia Mais... →A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve denúncia por quadrilha armada contra réu acusado de atuar no transporte alternativo no estado do Rio de Janeiro. O réu responde pelo crime de formação de quadrilha, em concurso com corréu pronunciado por homicídio qualificado. De acordo com […]
Leia Mais... →A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que reconheceu a validade de um termo de confissão de dívida assinado pelo ex-jogador de futebol Romário, atualmente deputado federal. A maioria dos ministros negou o pedido […]
Leia Mais... →O candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial não tem direito à indenização pelo período que aguardou a solução definitiva pelo Judiciário. Com esta decisão, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), muda o seu entendimento sobre o tema para seguir orientação […]
Leia Mais... →A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos na forma simples, constituem crimes hediondos. O entendimento afasta a tese de que tais crimes sexuais só poderiam ser considerados hediondos se fossem seguidos […]
Leia Mais... →A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos referentes a contrato de locação. Ela é apenas representante do proprietário e não substituta processual. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no […]
Leia Mais... →O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de Habeas Corpus de juíza estadual de São Paulo que foi acusada de ordenar que o telefone do ex-namorado fosse grampeado. O intuito da juíza era a anulação da sessão do órgão especial do Tribunal de Justiça de São […]
Leia Mais... →