A 4ª Vara Federal de Porto Alegre considerou nula a exigência de certidões negativas de dívidas para abertura de processos de naturalização de estrangeiros. A decisão foi publicada no portal da Justiça Federal na última quinta-feira (8/11). A sentença confirmou a liminar que havia sido concedida no […]
Leia Mais... →A juíza titular da 3ª Vara Criminal de São Leopoldo, Patrícia Pereira Krebs Tonet, condenou um policial civil por uso indevido do Sistema de Consultas Integradas da Secretaria de Segurança Pública. O Sistema reúne dados da Brigada Militar (a Policia Militar gaúcha), da Polícia Civil, da Superintendência […]
Leia Mais... →O juízo da 24ª Vara Criminal de São Paulo condenou advogada por ter se apropriado indevidamente de valores que pertenciam à empresa à qual prestava serviços. A advogada foi condenada a um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto. Caso – R.P.M.A. foi denunciada pelo crime […]
Leia Mais... →Empresas em recuperação judicial conseguiram na Justiça aumentar o prazo de 180 dias, concedido por lei, para blindar as empresas da cobrança de credores, após a concessão da recuperação. Durante esse período, todas as ações e execuções ficam suspensas para que a companhia possa se reestruturar. Com […]
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