Nesta terça-feira (1º/12), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidirá se abre um processo para cassar o mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apesar da divulgação de fatos que envolveriam o parlamentar na operação “lava jato”, as acusações no Conselho são frágeis e […]
Leia Mais... →Procedimento administrativo anterior à expulsão não foi juntado aos autos do processo A 6ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu que a UFMA (Universidade Federal do Maranhão) não pode expulsar uma aluna desligada por suspeita de participação em fraudes no vestibular da instituição, […]
Leia Mais... →O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (25/4) ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer contra pedido de quebra do sigilo telefônico da área onde estão localizados o Complexo Penitenciário da Papuda e o Palácio do Planalto. No documento, o procurador entende que houve “excesso sem […]
Leia Mais... →Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor (celebrado em 15 de março), a Comissão de Defesa do Consumidor vai promover audiência pública no próximo dia 26 de março. De acordo com o presidente da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), os parlamentares precisam discutir perspectivas de mudanças na legislação consumerista. Tramita na comissão […]
Leia Mais... →Belém (PA) – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhará a sessão do júri popular do caso do advogado trabalhista, Fábio Teles dos Santos, assassinado em 21 de julho de 2011. O júri será nos dias 20 e 21 de novembro, no Fórum […]
Leia Mais... →A ministra da SDH (Secretaria de Direitos Humanos) da Presidência da República, Maria do Rosário, disse nesta quarta-feira (23/10) que o debate sobre direitos humanos no país tem que avançar e parar de restringir o tema a estereótipos como “defesa de bandidos”. “Todo o trabalho da secretaria […]
Leia Mais... →Sob a alegação de que não foi apresentado qualquer fato capaz de alterar entendimento anterior, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a extinção de Mandado de Segurança impetrado pela defesa de Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São […]
Leia Mais... →O advogado Castellar Guimarães Neto, do escritório Castellar Guimarães Advogados Associados, versa em memorial a ser entregue ao STF nesta segunda-feira, 9, sobre o cabimento dos embargos infringentes na AP 470. O causídico atua na defesa do réu Cristiano Paz, condenado pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de […]
Leia Mais... →O MPF (Ministério Público Federal) ajuíza nesta sexta-feira (19/4), Dia do Índio, 14 ações civis públicas visando garantir terras que povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, estão sendo expedidas 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas. As ações abrangem 10 estados brasileiros Desde o início do […]
Leia Mais... →A defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvios de recursos públicos nas obras do TRT-SP, impetrou ordem de habeas corpus (HC 267160), no final da tarde de ontem (26/03), perante o Superior Tribunal de Justiça, requerendo a revogação da prisão do ex-magistrado. Alternativamente, pede […]
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