BRASÍLIA — O julgamento de civis pela Justiça Militar em tempos de paz está em debate nos Poderes Judiciário e Legislativo. A jurisdição é questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por parlamentares tendo como base recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos contrária à prática. O […]
Leia Mais... →Decisão foi tomada em assembleia na noite desta quarta-feira (21). Serviços essenciais continuarão sendo oferecidos nesta sexta. Mesmo após o anúncio de que o governador Luis Fernando Pezão irá receber os policiais civis no Palácio Guanabara na manhã desta quinta-feira (22), a categoria votou pela manutenção da […]
Leia Mais... →Representantes do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil vão filmar as abordagens feitas pela Polícia Militar a pessoas com os rostos cobertos, mascaradas e que estejam usando mochilas. A revista será feita, por policiais militares identificados, na manifestação prevista para esta terça-feira (15/10), Dia do Professor. […]
Leia Mais... →O MPF (Ministério Público Federal) ajuíza nesta sexta-feira (19/4), Dia do Índio, 14 ações civis públicas visando garantir terras que povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, estão sendo expedidas 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas. As ações abrangem 10 estados brasileiros Desde o início do […]
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