O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (25/4) ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer contra pedido de quebra do sigilo telefônico da área onde estão localizados o Complexo Penitenciário da Papuda e o Palácio do Planalto. No documento, o procurador entende que houve “excesso sem justificativa plausível” na medida.
“Há um excesso sem justificativas plausíveis e uma pretensão totalmente desarrazoada”, justificou Janot sobre o pedido que, segundo admitiu a própria promotora, foi baseado em depoimentos prestados em “caráter informal” ao Ministério Público. “O pleito não merece acolhimento, desbordando de todos os procedimentos normais que se deva adotar para apuração” desse tipo, acrescentou ainda o procurador-geral no documento.
O pedido foi feito pela promotora Márcia Milhomens Sirotheau Correa, do MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), para apurar se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, mais conhecida como “processo do mensalão”, usou telefone celular na penitenciária. Márcia pediu a quebra do sigilo das ligações na área do Presídio da Papuda, onde José Dirceu está preso, e apresentava coordenadas que incluía o Palácio do Planalto.
Segundo a defesa de Dirceu, uma das coordenadas indica o Centro de Internamento e Reeducação, onde o ex-ministro está preso. O outro local, de acordo com a defesa, é o Palácio do Planalto. O advogado anexou laudo de um engenheiro agrônomo para justificar as localizações.
Na mesma ação, a defesa de Dirceu reafirmou que o ex-ministro não falou ao celular e pediu que a autorização de trabalho externo seja concedida. Foram anexadas as contas de celular de James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, que teria conversado com Dirceu.
De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada no dia 17 de janeiro, Dirceu conversou por telefone celular com Correia. Conforme a reportagem, a conversa se deu por intermédio de uma terceira pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso.
Após o pedido do Ministério Público para investigação das ligações telefônicas, a Advocacia-Geral da União entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público para avaliar a conduta da promotora.
Depois da definição do caso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, vai decidir se Dirceu terá autorização para trabalho externo. Dirceu recebeu proposta do escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Ele iria trabalhar na pesquisa de jurisprudência de processos e ajudar na parte administrativa. A jornada de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço. O salário é R$ 2,1 mil.
Fonte: Última Instância
