A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou o recolhimento de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre juros recebidos em levantamento de depósito judicial ou na devolução de tributos pela Receita Federal. Para a maioria dos ministros, os juros devem ser tributados […]
Leia Mais... →Sob o número 8.243, o dispositivo legal é contestado pelo DEM na Câmara. No último dia 23, foi publicado decreto que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. Sob o número 8.243 (v. íntegra abaixo), o dispositivo legal fixa que os […]
Leia Mais... →Multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração; propagandas de cigarro também foram proibidas Dois anos e meio depois de a Lei Antifumo ser publicada, a presidente Dilma Rousseff assinou neste sábado (31/5), no Dia Mundial sem Tabaco, o decreto que […]
Leia Mais... →O Sisu (Sistema de Seleção Unificada) abre nesta segunda-feira (2) as inscrições para 51.412 vagas em 1.447 cursos. As instituições e as vagas disponibilizadas podem ser consultadas no site www.sisu.mec.gov.br. O sistema ficará aberto até quarta-feira (4) às 23h59. Podem participar Sisu os candidatos que fizeram o Enem […]
Leia Mais... →Comissão de Direitos Humanos realiza evento que vai analisar uso recreativo, medicinal ou industrial da droga A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza, nesta segunda-feira (2/5), audiência pública interativa para instruir a Sugestão 8/2014, que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha, […]
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