A Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deu provimento a recurso de apelação interposto pela “VRG Linhas Aéreas S/A” (Gol) e afastou o dever do pagamento de multa administrativa por suposto desrespeito ao direito de arrependimento de consumidores que adquiriram […]
Leia Mais... →Projeto determina também a fusão ou o desmembramento de cidades mediante pedido à Assembleia Legislativa do estado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/6), por 343 votos a favor, 30 contra e uma abstenção, o PLC (Projeto de Lei Complementar)397/14 que trata das regras para a […]
Leia Mais... →A Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu ordem de habeas corpus e revogou a prisão preventiva do advogado Maurício Dal Agnol – a corte concedeu salvo-conduto ao paciente, durante o mês de junho, para que ele possa retornar ao Brasil. […]
Leia Mais... →Pela proposta, esses e outros equipamentos de menor potencial ofensivo deverão ser prioritariamente utilizados quando o cidadão a ser detido não estiver armado e desde que não coloquem em risco a integridade dos agentes de segurança. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara […]
Leia Mais... →Com 715,6 mil presos, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, de acordo com dados do Centro Internacional de Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), do King’s College, de Londres, na Inglaterra. Os Estados Unidos lideram a lista com 2,2 milhões, seguidos pela […]
Leia Mais... →O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 6013/13, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre Violência contra a Mulher, para atribuir ao Executivo federal a operação do serviço de atendimento relacionado ao tema. A matéria será votada ainda pelo Senado. […]
Leia Mais... →Iniciativa do Ministério da Cultura vai seguir a mesma linha do Ciência Sem Fronteiras; a diferença é que alunos de cursos, antes preteridos, como Administração e Design, serão o foco Antes barrados pelo programa Ciência Sem Fronteiras (CsF) – que dá bolsas de estudos para universitários brasileiros […]
Leia Mais... →As decretações de falência aumentaram 98% em maio na comparação com abril. Os pedidos de falências cresceram 2,1% em maio na comparação com abril, de acordo com dados da Boa Vista Serviços S/A, com abrangência nacional. No acumulado do ano, no entanto, os pedidos recuaram 4,6%. Em relação […]
Leia Mais... →Institutos terão cinco anos para encontrarem alternativas A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4/6) projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas de desenvolvimento de produtos de uso cosmético. O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial. […]
Leia Mais... →Projeto de lei da senadora Ana Rita (PT-ES) segue agora para votação na Câmara O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4) por unanimidade o PLS (Projeto de Lei do Senado) 480, de 2013, que proíbe a realização de revistas vexatórias em presídios brasileiros. O projeto é […]
Leia Mais... →