Projeto determina também a fusão ou o desmembramento de cidades mediante pedido à Assembleia Legislativa do estado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/6), por 343 votos a favor, 30 contra e uma abstenção, o PLC (Projeto de Lei Complementar)397/14 que trata das regras para a […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (24/4), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou nota técnica contra a criação de mais quatro tribunais federais, aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Mesmo aprovado, o projeto, que cria os tribunais, ainda não foi promulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). […]
Leia Mais... →