CNJ divulga estudo contra criação de tribunais federais

Nesta quarta-feira (24/4), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou nota técnica contra a criação de mais quatro tribunais federais, aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Mesmo aprovado, o projeto, que cria os tribunais, ainda não foi promulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A iniciativa foi duramente criticada pelo presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que acusou as associações de juízes de trabalharem “sorrateiramente” pela aprovação do texto sem discussão com os órgãos representativos do Judiciário

Para o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ, a criação dos tribunais não é a melhor solução para facilitar o acesso à Justiça. Atualmente, existem cinco tribunais federais, instalados em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Porto Alegre, em Brasília e no Recife. Uma das principais críticas é a dificuldade de deslocamento das partes e advogados para acompanhar os processos.

O estudo do CNJ aponta, no entanto, que medidas de modernização, como o processo eletrônico e audiências por videoconferência, poderiam ser mais efetivas e evitar gastos. Além disso, o texto cita a possibilidade de colocar em prática as câmaras itinerantes previstas na Constituição, que podem atuar conforme demanda e com custos reduzidos.

O CNJ aponta que várias inovações legislativas surgiram desde a apresentação da proposta dos novos tribunais, em 2001, que acabou ficando ultrapassada. O estudo defende que o fortalecimento da Justiça Federal de primeiro grau e dos juizados especiais federais, assim como o deslocamento de recursos para as turmas recursais, são o melhor caminho para dar respostas mais rápidas à sociedade e desafogar os tribunais.

Para os analistas do CNJ, a criação dos tribunais em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus, conforme estipulado no projeto, não serviria para distribuir os processos de maneira mais proporcional. “De forma exemplificativa, na futura configuração, o TRF da 3ª Região poderá receber mais de 90 mil processos, enquanto que o da 9ª Região sequer encontrará 4 mil processos”.

Fonte: Última Instância

Deixe uma Resposta.

Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.

Horário de Atendimento

Segunda à Sexta
09:00 às 12:00
13:00 às 17:00
Tel: (21) 3903-7602 / (21) 99585-5608
E-mail: comercial@recortesrio.com.br

Parceiros

Formas de Pagamento

– Boleto Bancário
– Transferência Eletrônica
– Depósito
– Cartão de Crédito (ver condições)