O conselheiro Norberto Campelo, do Conselho Nacional de Justiça, concedeu liminar para suspender parte de ato administrativo que dispensava magistrados e procuradores do Ministério Público Federal de se submeterem a procedimentos de segurança na Subseção Judiciária do Fórum da Justiça Federal de São Gonçalo, no Rio de […]
Leia Mais... →Projeto de lei da senadora Ana Rita (PT-ES) segue agora para votação na Câmara O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4) por unanimidade o PLS (Projeto de Lei do Senado) 480, de 2013, que proíbe a realização de revistas vexatórias em presídios brasileiros. O projeto é […]
Leia Mais... →A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação do Shopping Iguatemi e das empresas Carta Editorial Ltda. e Doria Associados Consultoria e Comércio Ltda., em razão da utilização indevida da marca Greenpeace em editorial de moda veiculado na revista institucional do shopping, “Avant-garde”. A câmara considerou, […]
Leia Mais... →A partir desta segunda-feira (5/8) a Defensoria Pública de São Paulo começa a distribuir cartilhas que produziu para orientar famílias de pessoas que cumprem pena no sistema carcerário do estado sobre seus direitos nas revistas que antecedem as visitas nas prisões. A impressão do total do lote, de 10 […]
Leia Mais... →O ministro corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, declarou ontem (10/04) que irá apoiar a não sujeição dos advogados às revistas por detectores de metal para ingresso nos edifícios dos tribunais de Justiça brasileiros e nos da Justiça Federal. O assunto foi abordado em reunião com o […]
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