A partir desta segunda-feira (5/8) a Defensoria Pública de São Paulo começa a distribuir cartilhas que produziu para orientar famílias de pessoas que cumprem pena no sistema carcerário do estado sobre seus direitos nas revistas que antecedem as visitas nas prisões. A impressão do total do lote, de 10 […]
Leia Mais... →É na Lei Complementar Federal 80, de 12 de Janeiro de 1994, com as alterações promovidas pela novel Lei Complementar Federal 132, de 7 de Outubro de 2009, que se encontram expressamente consignados os objetivos da Defensoria Pública, especificamente em seu artigo 3ºA e Incisos. O primeiro […]
Leia Mais... →O Conselho Superior da Defensoria Pública da União (DPU) determinou em reunião que após aprovação em concurso público, os defensores públicos não precisam ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi tomada em votação de processo administrativo e teve sua ata foi publicada […]
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