Projeto de lei da senadora Ana Rita (PT-ES) segue agora para votação na Câmara
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4) por unanimidade o PLS (Projeto de Lei do Senado) 480, de 2013, que proíbe a realização de revistas vexatórias em presídios brasileiros. O projeto é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), e agora segue para votação na Câmara dos Deputados. As informações são da Rede Brasil Atual.
A revista vexatória é um procedimento enfrentado por visitantes nos presídios, que estabelece que as pessoas fiquem nuas e se agachem três vezes sobre um espelho. Mulheres têm ânus e vagina revistados pelos agentes penitenciários. Crianças também devem se despir.
A medida é adotada para evitar a entrada de aparelhos de celular, armas, drogas e chips no presídio. Das visitas realizadas entre fevereiro e abril dos anos de 2010 a 2013, em São Paulo – estado com a maior população carcerária do país – somente 0,03% das revistas identificou que os visitantes portavam drogas e celulares. A pesquisa, elaborada pela Rede Justiça Criminal, com dados fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do estado, concluiu também que nenhuma pessoa tentou levar armas para os internos.
A aprovação do projeto ocorre cerca de 40 dias após o lançamento de uma campanha promovida por movimentos sociais ligados à defesa dos direitos humanos que denuncia as violações ocorridas durante o procedimento. A revista vexatória é condenada pela Organização das Nações Unidas, que identifica a prática como “mau trato” e, em algumas circunstâncias, tortura. O relator especial da ONU para a Tortura, Juan Mendez, considera as revistas “cruéis” e “desumanas”.
Ainda que seja ilegal, já que a Constituição Federal assegura o direito à intimidade, o método é proibido somente em Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nos outros estados brasileiros, a revista ainda é amplamente adotada em presídios. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária apresenta, desde 2006 uma resolução que recomenda a utilização de equipamentos eletrônicos para a revista. A medida busca a preservar a honra e a dignidade durante o procedimento.
Fonte: Última Instância
