O ministro corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, declarou ontem (10/04) que irá apoiar a não sujeição dos advogados às revistas por detectores de metal para ingresso nos edifícios dos tribunais de Justiça brasileiros e nos da Justiça Federal. O assunto foi abordado em reunião com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
A questão das revistas e do uso de detectores de metal nos Fóruns está em discussão no CNJ e foi tratada na reunião. No encontro Francisco Falcão afirmou, ao tratar do tema, que “se o advogado está com a carteira da OAB, basta mostrá-la para que tenha livre acesso aos Fóruns, não tendo que passar por detector de metal”.
O presidente da OAB criticou o fato de que muitos tribunais concedem identificação aos advogados como “visitante” no crachá, violando a premissa de que não deve existir hierarquia entre o profissional da advocacia, o membro do Ministério Público e o magistrado. E questionou: “se a Constituição Federal prevê em seu artigo 133 que o advogado é essencial à administração da Justiça, como pode ser classificado de ‘visitante’?”.
Projeto Juiz na Comarca – O corregedor nacional também pediu o apoio da OAB ao projeto Presença do Juiz na Comarca da Corregedoria Nacional de Justiça, o qual prevê a marcação de audiências em todos os dias da semana nos tribunais e a realização de mutirões para antecipar as audiências pendentes.
O intuito do projeto é eliminar a longa espera das partes pela solução da causa e fazer que nenhuma audiência seja marcada para data superior a 60 dias.
Marcus Vinicius elogiou a iniciativa e se comprometeu a apoiar, afirmando: “onde faltar juiz na comarca, a OAB pode denunciar e a Corregedoria vai agir com muito rigor”.
Durante a conversa o ministro ressaltou que o “projeto nem deveria existir, porque há previsão na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura. Lamentavelmente, nós temos alguns magistrados faltosos, que só trabalham três dias da semana. Temos agora que regulamentar isso de forma mais rigorosa, exigindo-se a presença do juiz na comarca”.
O projeto foi implantado na Paraíba a partir de uma parceria entre a Corregedoria e o Tribunal de Justiça do estado.
Participantes – Participaram da reunião, pela OAB, o vice-presidente nacional Claudio Lamachia; o secretário-geral Claudio Souza Neto; o diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo; e os seguintes conselheiros federais da entidade: Eid Badr (Amazonas); Felipe Sarmento (Alagoas); Margarete de Castro Coelho; e Mario Roberto Pereira de Araújo (Piauí). Também acompanhou o encontro a diretora tesoureira da OAB do Piauí, Geórgia Nunes.
Fonte: Fato Notório
