TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) lançou nesta segunda-feira (17/11) projeto para reinserir o preso na sociedade. Denominado ‘Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando’ (Semear), o projeto utilizará atividades educacionais e laborais, contará com recursos da iniciativa privada e terá […]
Leia Mais... →Sob o número 8.243, o dispositivo legal é contestado pelo DEM na Câmara. No último dia 23, foi publicado decreto que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. Sob o número 8.243 (v. íntegra abaixo), o dispositivo legal fixa que os […]
Leia Mais... →Um dia depois de determinar que o Senado corte os salários pagos acima do teto constitucional, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, disse que o Tribunal está trabalhando em uma série de auditorias que atendem às pautas das ruas. Nardes adiantou […]
Leia Mais... →“A insatisfação da sociedade com as situações atuais é muito parecida com a que desencadeou a Revolução Farroupilha, em 1835, no Rio Grande do Sul”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS), em discurso no Plenário, nesta sexta-feira (20/9). Ao registrar a festa que celebra a Revolução Farroupilha […]
Leia Mais... →Julgamentos recentes de elevado apelo midiático, como o mensalão e os júris populares do goleiro Bruno (condenado pelo assassinato da ex-namorada Eliza Samúdio), Gil Rugai (apenado pelo homicídio do pai e da madrasta) e Mizael Bispo (sentenciado por matar a ex-namorada Mércia Nakashima), colocam a Justiça Criminal […]
Leia Mais... →A solução é tão insensata que o próprio presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa , a rechaçou —trata-se da contratação quase pronta de mais juízes para a Justiça Federal. Mas de onde teria vindo a instrução para sua efetivação? Como uma decisão de tal envergadura anda […]
Leia Mais... →Em vigor há 34 anos, a Lei Complementar 35/1979 necessita de ampla reforma e se coadunar com o tempo da modernidade da magistratura. Esclareço, desde logo, e não querendo polemizar, que não serão os dois meses de férias os obstáculos chamados corporativos que impedem uma revisão da […]
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