Inexistem elementos que comprovem a efetiva possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação advindo do eventual prosseguimento da execução. Suicídio não é requisito autorizador para suspender execução de apólice de seguro de vida. Decisão monocrática é do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, do TJ/GO, que […]
Leia Mais... →A lei 12.984/14, sancionada nesta segunda-feira, 2, pela presidente Dilma, criminaliza a discriminação de portadores de HIV e de doentes de Aids. A norma prevê punição de reclusão de um a quatro anos e multa. Negar emprego, segregar no ambiente de trabalho ou escolar e recusar atendimento à saúde para […]
Leia Mais... →A Advocacia-Geral da União se posicionou contra o uso do telemarketing na propaganda eleitoral. A entidade defendeu, no Supremo Tribunal Federal, que as campanhas pelo meio de comunicação podem ser enquadradas como perturbação pública. O posicionamento foi declarado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.122, que questiona a Resolução 23.404/14 […]
Leia Mais... →Sindicato carioca levou multa de R$ 50 mil por dia parado; em São Luís, 70% dos trabalhadores devem voltar aos postos de trabalho O TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro) considerou ilegal a greve dos rodoviários do município do Rio e manteve multa ao […]
Leia Mais... →Norma publicada pela Controladoria-Geral da União quer evitar conflito de interesses A CGU (Controladoria-Geral da União) editou norma publicada nesta segunda-feira pelo DOU (Diário Oficial da União) que proíbe servidores federais de aceitar convite, ingresso, transporte ou hospedagem para assistir a jogos ou participar de eventos da […]
Leia Mais... →Criança de 1 ano e 6 meses caiu de altura de 16 metros. Mãe e jovem de 16 anos, que tomava conta dele, serão responsabilizados. O bebê Yure Ramos da Costa, de um ano e seis meses, que caiu do 5º andar de um prédio em Nova Iguaçu, […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – A menos de 15 dias da Copa do Mundo, o governo federal fechou acordo para conceder reajuste de 15,8% para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, informou a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Esse percentual é o mesmo negociado com as categorias do […]
Leia Mais... →A Comissão de Defesa do Consumidor vai debater, na quarta-feira (4), a eficácia dos medicamentos genéricos. O mote, segundo o presidente da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), são as frequentes denúncias de profissionais de saúde e de consumidores de que a eficácia dos genéricos é limitada. “Alguns […]
Leia Mais... →A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/99 se reúne na terça-feira (3) para analisar o parecer do relator, deputado Jorginho Mello (PR-SC). A proposta determina a concessão, para alunos carentes, de bolsas de estudo e crédito educativo para o ensino médio […]
Leia Mais... →Para Ministério Público goiano, interessados em adotar crianças devem se inscrever em cadastro apropriado A 4ª Câmara Cível do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) concedeu, em decisão unânime, autorização a um casal para se inscrever no Projeto Anjos da Guarda, na modalidade apadrinhamento afetivo. O desembargador […]
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