O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski,concedeu liminar que culminou com a suspensão da divulgação pelo Ministério do Trabalho e Emprego da relação de empregadores flagrados ao submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo – a chamada “lista suja”. A decisão foi tomada em ADIn movida […]
Leia Mais... →A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional reúne-se na próxima terça-feira (1º) para votar as emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13) e o que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo […]
Leia Mais... →O Ministério Público do Trabalho na Bahia ajuizou uma ação civil pública em face do “Banco do Brasil” e das construtoras “CSO Engenharia” e “Construtora Lima” pela suposta promoção de trabalho análogo ao de escravo contra um grupo de funcionários. Caso – De acordo com informações do MPT, […]
Leia Mais... →A Justiça Federal em Marília (SP) condenou o fazendeiro Ronaldo Perão a sete anos e seis meses de prisão por submeter à condição análoga à de escravo um grupo de trabalhadores do sítio Engenho Velho, localizado no município de Garça (SP). A decisão do juiz Alexandre Sormani, da 1ª […]
Leia Mais... →O Grupo Restoque vai pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos pelo trabalho análogo à escravidão em sua cadeia produtiva. Em julho deste ano, 28 trabalhadores bolivianos foram flagrados em regime degradante produzindo peças para duas marcas da rede: a Le Lis Blanc e Bourgeois Bohêne […]
Leia Mais... →A Primeira Vara do Trabalho de Americana (SP) julgou procedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e condenou a construtora “MRV Engenharia” ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização, por danos morais coletivos. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ […]
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