Ex-empregado da AFG-Construções e Serviços LTDA. ajuizou ação contra o TRE/PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) e a empresa alegando que foi contratado para exercer função de azulejista em 2013 em regime de hora extra e teria sido dispensado sem receber as verbas rescisórias devidas. Pediu indenização […]
Leia Mais... →A 2ª Turma Suplementar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) aumentou de R$ 25 mil para R$ 60 mil o valor da indenização por danos morais que a União terá de pagar a mãe e filho menor, vítimas de ferimento à bala em razão de […]
Leia Mais... →O Ministério Público do Trabalho na Bahia ajuizou uma ação civil pública em face do “Banco do Brasil” e das construtoras “CSO Engenharia” e “Construtora Lima” pela suposta promoção de trabalho análogo ao de escravo contra um grupo de funcionários. Caso – De acordo com informações do MPT, […]
Leia Mais... →O juiz Federal Fernando Henrique Correa Custodio, da 4ª vara Cível do Juizado Especial Federal de SP, reconheceu o direito à pensão por morte de segurado com dupla união estável. A autora, ex-mulher e companheira do segurado até a data do falecimento, formulou pedido pleiteando a concessão […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (11/4), que a União deve ser intimada em processos contra atos do Conselho Nacional de Justiça mesmo que envolvam tribunal estadual. O entendimento foi firmado pelo Plenário, que deu provimento a Agravos Regimentais interpostos pela União contra decisões monocráticas do […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (4/4), as quatro famílias que ocupavam imóveis em terreno de propriedade da União, ao lado do Jardim Botânico do Rio, aceitaram deixar o local em cumprimento da determinação judicial de reintegração de posse. A primeira tentativa dos oficiais de Justiça ocorreu na quarta-feira (3/4), mas […]
Leia Mais... →O modelo tributário brasileiro aspira reformas e nenhum otimismo permite dizer que alcançará o quadro da justiça fiscal, sonhado por milhões de contribuintes. A arrecadação federal superou R$ 1,2 trilhão, o que representa soma bastante parecida com o nosso produto interno bruto. O aspecto fundamental descortina trabalho […]
Leia Mais... →A greve dos servidores da Justiça da União já atinge 15 Estados brasileiros e deve crescer nos próximos dias. O movimento grevista começou em junho, mas a adesão da maioria dos Estados ocorreu neste mês de outubro. Entre os servidores grevistas incluem os funcionários da Justiça Federal […]
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