O Tribunal Superior do Trabalho anulou uma sentença que condenou uma transportadora a pagar horas extras e outras verbas trabalhistas a um motorista. Como a intimação de comparecimento à audiência de instrução do processo não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada, os ministros consideraram […]
Leia Mais... →A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta por um bancário, na qual não foi respeitado o pedido expresso de que as publicações e intimações fossem feitas exclusivamente em nome de determinado advogado. Com a decisão, […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (11/4), que a União deve ser intimada em processos contra atos do Conselho Nacional de Justiça mesmo que envolvam tribunal estadual. O entendimento foi firmado pelo Plenário, que deu provimento a Agravos Regimentais interpostos pela União contra decisões monocráticas do […]
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