A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional reúne-se na próxima terça-feira (1º) para votar as emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13) e o que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo […]
Leia Mais... →A Oitava Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou provimento a agravo de instrumento interposto por uma empregadora de Juiz de Fora (MG) contra decisão que a condenou a registrar a carteira de trabalho de uma empregada doméstica e a pagar férias vencidas com acréscimo de […]
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