Embora a Lei de Execução Penal não admita a possibilidade de prisão domiciliar para quem cumpre pena no regime semiaberto, é possível sua concessão, em caso especial, para as detentas em fim de gestação. Com esse argumento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio […]
Leia Mais... →Uma trabalhadora da Vivo, que se recusava a mentir que o sistema estava fora do ar quando clientes queriam comprar planos pré-pagos, será indenizada em R$ 50 mil. A decisão é da 3ª turma do TRT da 4ª região. Ao desobedecer a diretiva da empresa, que tem […]
Leia Mais... →A Fifa divulgou nesta quinta-feira a primeira atualização do ranking oficial da entidade após a Copa do Mundo. A Alemanha, que conquistou o tetracampeonato no Brasil, é a nova líder, enquanto o Brasil, que passou pelo vexame de ser eliminado pelos alemães após uma goleada por 7 […]
Leia Mais... →Secretário de Turismo vê com bons olhos qualquer evento na cidade. Associação de blocos do Centro e da Zona Sul acha que é ‘bobagem’. O que é bom deve ser repetido ou, por ser especial, deve ficar restrito a um período do ano? Eis a questão que […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá um ato de desagravo em favor do ex-ajudante de pedreiro Heberson Lima de Oliveira, preso em 2003 pela Justiça do Amazonas sob a suspeita de ter estuprado uma menina de nove anos. Ele ficou encarcerado por três […]
Leia Mais... →A juíza Carla Susiany Alves de Moura, da Terceira Vara Cível de Maracanaú (CE), julgou procedente pedido do Ministério Público e proibiu uma rede de cinemas de impedir a entrada de consumidores com alimentos adquiridos em outros locais. Caso – O Ministério Público do Ceará ajuizou ação civil pública […]
Leia Mais... →O juiz Carlos Fernando Potyguara Pereira, do 8º Juizado Especial Criminal, deu liminar (ver documento) para garantir ao advogado Fernando Fernandes o sigilo profissional no caso do inglês Ray Whelan, preso e acusado de cambismo com ingressos da Fifa. O delegado Fábio Barucke, da 18ª DP, que investiga […]
Leia Mais... →Matéria foi foi votada na Câmara, e como não sofreu alterações, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16/7), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples (Simples Nacional), regime de tributação simplificado para micro […]
Leia Mais... →Para Ministério Público Federal, todo cidadão tem o direito de se negar a atividade estritamente militar por convicções religiosas, políticas os filosóficas Está nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão final a respeito da obrigatoriedade de as Forças Armadas oferecerem uma alternativa ao serviço militar […]
Leia Mais... →Grupo é suspeito de planejar protestos violentos. Ativistas com habeas corpus deixaram a cadeia na madrugada desta quinta. Doze dos 19 ativistas presos no sábado (12), véspera da final da Copa do Mundo no Maracanã, que tiveram a liberdade concedida na terça-feira (15), deixaram o Complexo Penitenciário […]
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