O constrangimento causado por uma cobrança indevida feita em público deve ser indenizado. Por conta disso, o juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, condenou uma churrascaria a pagar R$ 3 mil por danos morais para um casal […]
Leia Mais... →A Sexta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a recurso de apelação e manteve decisão de primeiro grau, que rejeitou o pedido de alteração de nome que não causa ridículo ou constrangimento. Caso – Uma criança de dois anos de idade, […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Depois de muita discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que suspende resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, assim, libera o uso de certos inibidores de apetite no país. A proposta suspende a […]
Leia Mais... →Apoio da população ao porte de armas levou a novo recorde de interação da sociedade pelo 0800 da Câmara dos Deputados Nem educação, nem transporte, nem saúde. Assunto polêmico e delicado, o porte de armas de fogo e munições é o recordista de apoio popular pelos canais de […]
Leia Mais... →De janeiro até o início de junho foram 150 decisões sobre o tema na Justiça de São Paulo; juízes dão aos mutuários ganhos maiores do que prevê projeto de lei encaminhado ao Senado Ressaca dos anos de boom do mercado imobiliário, crescem as indenizações na Justiça concedidas […]
Leia Mais... →A possibilidade de delegados fazerem conciliação em casos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo gerou um longo debate na Câmara dos Deputados. Enquanto alguns representantes de classe defenderam a letigimidade da proposta, que contou inclusive com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, outros alegaram que […]
Leia Mais... →Delegado apontou que Fernando Fernandes ajudou seu cliente, Raymond Whelan, a fugir de Hotel Copacabana Palace após ter prisão decretada O advogado Fernando Fernandes, que defende o britânico Raymond Whelan, diretor da empresa Match, foi autuado por favorecimento pessoal, pelo delegado da 18ª Delegacia de Polícia, Fábio […]
Leia Mais... →Texto passou em comissão e, se não houver recurso, vai à sanção de Dilma. Governo defende projeto alternativo que fixa em 20% encargos do patrão. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que […]
Leia Mais... →RIO – Cerca de 500 pessoas protestaram no Centro do Rio, na noite desta terça-feira, em defesa dos 19 ativistas presos sob a acusação de formação de quadrilha armada durante protestos violentos. Eles foram capturados durante a operação Firewall 2, da Delegacia Delegacia de Repressão a Crimes […]
Leia Mais... →BRASÍLIA — O Ministério Público Eleitoral em todo o Brasil já pediu que 613 candidatos nas eleições deste ano não tenham o registro de sua candidatura invalidada. Do total, 289, ou 47%, foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Os números foram divulgados pela Procuradoria-Geral da República […]
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