BRASÍLIA e RIO – A três dias do prazo final para o pagamento obrigatório do FGTS para os trabalhadores domésticos, que vence na sexta-feira, o sistema do Simples Doméstico continuou a apresentar problemas que impediram milhares de empregadores de emitir a guia, que é a única forma […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (7/8), acaba o prazo de 120 dias fixado pelo governo federal para que patrões registrem em carteira seus empregados domésticos. De acordo com a Lei 12.964/14, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril deste ano, a partir de sexta-feira (8/8), todos os empregadores que não […]
Leia Mais... →Texto passou em comissão e, se não houver recurso, vai à sanção de Dilma. Governo defende projeto alternativo que fixa em 20% encargos do patrão. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que […]
Leia Mais... →Segundo levantamento da OIT (Organização Internacional do Trabalho), somente 10% dos trabalhadores domésticos em todo o mundo têm os mesmos direitos que os demais trabalhadores. Ainda de acordo com a OIT, os trabalhadores domésticos ao redor do planeta estão sujeitos a condições de trabalho consideradas deploráveis, exploração […]
Leia Mais... →O reconhecimento de vínculo empregatício é o motivo mais frequente de ações movidas por empregados domésticos que chegam ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A conclusão é de um estudo feito por amostragem pela Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial da corte. A quitação de verbas de […]
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