BRASÍLIA – Depois de muita discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que suspende resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, assim, libera o uso de certos inibidores de apetite no país.
A proposta suspende a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 52, de 6 de outubro de 2011, da Anvisa, que proibia o uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros. A proposta também libera a venda de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários. Essa substância não é proibida no país, mas a resolução da Anvisa determinava restrições na prescrição destes medicamentos.
A relatora da proposta na CCJ, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), disse que a resolução da Anvisa vinha sendo muito criticada por médicos e especialistas em obesidade. Ela acrescentou que os casos de obesidade na sociedade brasileira aumentaram desde as restrições da agência.
– Desde que a resolução da Anvisa entrou em vigor, intensificou-se o problema da obesidade no Brasil. Segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, 48% da população estava com excesso de peso em 2011. No ano seguinte, a situação piorou, e a pesquisa constatou que 51% dos brasileiros estavam com sobrepeso. A proibição desses medicamentos reduziu as opções terapêuticas contra a obesidade – disse a senadora.
O projeto de decreto legislativo é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) e já foi aprovado pela Câmara. Agora, a matéria será analisada pelo plenário do Senado.
Fonte: O Globo
