O ministro do STJ Humberto Martins, corregedor-geral da Justiça Federal, criticou a forma como são punidos atualmente na esfera administrativa os magistrados que cometem irregularidades. Em entrevista coletiva na manhã de terça-feira (30), Martins afirmou que hoje a Corregedoria determina pena de censura ou, em casos mais […]
Leia Mais... →O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, concedeu liminar para suspender decisão do TJ/RJ que condenou o ex-prefeito Cesar Maia por improbidade administrativa. Por conta dessa condenação, Cesar Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro, teve o registro de sua candidatura ao cargo de senador negado pelo […]
Leia Mais... →RIO — Na primeira eleição geral sob vigência da Lei da Ficha Limpa, dados da Justiça Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que candidatos barrados com base na nova norma — os chamados fichas-sujas — continuam disputando livremente um mandato. Levantamento feito pela Procuradoria […]
Leia Mais... →BRASÍLIA — O Ministério Público Eleitoral em todo o Brasil já pediu que 613 candidatos nas eleições deste ano não tenham o registro de sua candidatura invalidada. Do total, 289, ou 47%, foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Os números foram divulgados pela Procuradoria-Geral da República […]
Leia Mais... →Dados parciais consideram informações sobre políticos condenados por órgãos colegiados, fornecidas por 2,2 mil órgãos em todo o país; número já é 180% maior que em 2012 Levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que existem no Brasil, atualmente, 346.742 processos de potenciais inelegíveis devido à Lei […]
Leia Mais... →DF tem 729 nomes na lista que deve ser divulgada para população e receberá atualizações até o final do ano O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro José Antonio Dias Toffoli, recebeu nesta terça-feira (24/6) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram […]
Leia Mais... →RIO, TERESINA, BELO HORIZONTE E SALVADOR – A cinco meses das eleições de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não conseguiu zerar o estoque de recursos relacionados a candidatos que participaram das eleições municipais de 2012. Até a última sexta-feira, o TSE ainda se debruçava sobre […]
Leia Mais... →O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13/8) projeto de resolução que aplica as regras da Lei da Ficha Limpa à contratação de funcionários comissionados na Casa. Assim, a contratação de funcionários que não passam por concurso público seguirá as prerrogativas de elegibilidade que incluem não ter […]
Leia Mais... →