DF tem 729 nomes na lista que deve ser divulgada para população e receberá atualizações até o final do ano
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro José Antonio Dias Toffoli, recebeu nesta terça-feira (24/6) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A lista foi entregue pelo ministro presidente do Tribunal, Augusto Nardes, e destaca que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade.
Segundo Nardes, a lista tem sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa. “Além do fato de ficarem oito anos fora das eleições, eles têm [de pagar] as multas que nós temos aplicado. Há casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade com seu patrimônio pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos, como há centenas de casos recentes”, disse o ministro.
Os nomes que constam na lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos.E
Entre os citados na relação estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, ministros e governadores. Eles poderão ter os nomes excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar. A negação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.
A unidade federativa com mais nomes listados é o Distrito Federal, que tem 729 gestores apontados como responsáveis por contas irregulares. Em seguida está o Maranhão, com 513 nomes e São Paulo, com 485. Roraima é o estado com menos gestores apontados na lista, com 97 nomes.
Os relacionados na lista cometeram as chamadas irregularidades insanáveis nos últimos oito anos, e tiveram negados todos os recursos possíveis no âmbito do TCU. O pagamento do débito ou da multa imposta como punição pelo Tribunal não garante que o nome do gestor seja retirado da lista.
Os tribunais de contas devem encaminhar as listas até o dia 5 de julho à Justiça Eleitoral. Os tribunais nos estados também estão neste processo e receberam orientação do TCU para que disponibilizem na internet os nomes que compõem a lista. Liberada para o público, a relação será constantemente atualizada até fim do ano. Dessa forma, pessoas citadas que conseguirem liminares na Justiça podem ter os nomes retirados e outras, cujos recursos forem se esgotando, poderão ser acrescidas.
Fonte: Última Instância
