O ministro do STJ Humberto Martins, corregedor-geral da Justiça Federal, criticou a forma como são punidos atualmente na esfera administrativa os magistrados que cometem irregularidades.
Em entrevista coletiva na manhã de terça-feira (30), Martins afirmou que hoje a Corregedoria determina pena de censura ou, em casos mais graves, de aposentadoria compulsória. Ele reconhece, porém, que a aposentadoria compulsória contribui para a sensação de impunidade que predomina na população brasileira.
“Com o regime republicano, a sociedade está dando seu grito de cidadania e pede não aposentadoria compulsória, mas demissão. É a vez da ficha limpa no Judiciário”, afirmou o corregedor. Segundo ele, a magistratura brasileira deve se guiar pela noção de que “o juiz não é dono do poder”. Ao contrário: “Somos inquilinos do poder. O poder é do cidadão brasileiro.”
Durante a entrevista, o ministro – que assumiu o cargo de corregedor em abril, para um mandato de dois anos – apresentou dados e expôs o planejamento das ações que pretende desenvolver. Mais do que um trabalho fiscalizador, disse, a Corregedoria deve apresentar soluções para os problemas enfrentados nos tribunais regionais do país.
Bom senso – De acordo com o ministro, a Corregedoria tem em análise 133 processos. Destes, 51 são disciplinares, 20 são pedidos de providências das partes envolvidas – que cobram celeridade na análise das ações –, 23 são de caráter normativo e 39, administrativos. O corregedor explicou que os processos disciplinares envolvem principalmente questões de morosidade nos julgamentos e também de desvio de conduta dos magistrados.
“A Corregedoria está aplicando rigidez com bom senso, dando uma resposta à sociedade. Afinal, o direito não está do lado de quem dorme.” Ele se referia aos milhões de processos que não são julgados em razão da morosidade nos tribunais brasileiros.
O ministro deixou claro que não só o desempenho dos juízes é responsável pela lentidão na conclusão das ações; para ele, há um excesso de processos chegando aos tribunais: “Temos o exemplo do próprio STJ, que é um tribunal de teses, mas continuamos a deliberar aquilo que já está pacificado.”
Inspeções – Humberto Martins pretende fazer pelo menos uma inspeção em cada região da Justiça Federal até o final de sua gestão. Dessa forma, quer promover um levantamento dos processos a serem julgados, estabelecendo uma radiografia dos tribunais com o objetivo de implantar um planejamento estratégico de gestão para cada uma das cinco regiões do país.
Tendo em mãos os dados do relatório Justiça em Números 2014, elaborado pelo CNJ, o corregedor apresentou um diagnóstico da quantidade de processos em cada Tribunal Regional Federal e também da geração de despesas e receitas das cinco regiões.
A Primeira e a Quinta Região gastaram mais do que arrecadaram. Porém, na soma das cinco regiões, houve mais ganhos aos cofres públicos do que gastos. Para o ministro, há que “fazer justiça” com a Primeira Região, que apesar de gastar mais do que arrecada, atende 14 estados brasileiros. Já a 2ª e a 3ª Região são as que mais geram receita, pois atendem estados como Rio de Janeiro e São Paulo, as maiores economias do Brasil. “Não se pode julgar menos do que se recebe, nem gastar mais do que se arrecada”, alertou o ministro.
Fonte: Fato Notório
