A 4ª turma do STJ, ao analisar uma disputa entre a CEF e empresa em dificuldades financeiras, deu provimento a RMS para cassar decisão considerada manifestamente ilegal. A CEF fez um acordo de renegociação da dívida de uma empresa de biotecnologia, devedora do banco. A empresa tinha […]
Leia Mais... →Convicções jurídicas apresentadas em pareceres não podem ser usadas para responsabilizar um advogado. Assim entendeu a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na última quarta-feira (28/1), ao trancar Ação Penal contra um advogado comissionado da Câmara Municipal de Cuiabá. Segundo o Ministério Público, […]
Leia Mais... →A possibilidade de delegados fazerem conciliação em casos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo gerou um longo debate na Câmara dos Deputados. Enquanto alguns representantes de classe defenderam a letigimidade da proposta, que contou inclusive com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, outros alegaram que […]
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