A 1ª Turma Criminal do TJ/DF deu provimento a recurso do MP/DF e considerou que, em caso de homicídio em situação de violência doméstica, o feminicídio é uma qualificadora objetiva. Segundo o parquet, a decisão significa que qualificadoras consideradas subjetivas, como motivo torpe ou fútil, poderão ser […]
Leia Mais... →Denúncias refletem confiança no combate à violência doméstica, diz CNJ A coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), conselheira Ana Maria Amarante, afirmou, na semana passada, que o crescimento no número de denúncias de violência doméstica desde […]
Leia Mais... →O Ministério Público pode denunciar um agressor por violência doméstica ainda que a vítima se retrate. O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, ao […]
Leia Mais... →A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na quarta-feira (25/9), o PL (Projeto de Lei) 225/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga profissionais de saúde a notificar os casos de violência doméstica às unidades de saúde e às secretarias de segurança pública. A relatora, deputada […]
Leia Mais... →Está em tramite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 1362/11) que institui o auxílio temporário a ser concedido a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta é de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS). […]
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