Denúncias refletem confiança no combate à violência doméstica, diz CNJ
A coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), conselheira Ana Maria Amarante, afirmou, na semana passada, que o crescimento no número de denúncias de violência doméstica desde a sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) demonstra a eficiência do aparato de combate à violência contra a mulher, e não necessariamente mais aumento de violência.
Segundo dados da SPM sobre o Ligue 180, serviço disponibilizado pelo governo federal como central de atendimento à mulher vítima de violência, em 2013 foram registrados 532,7 mil casos, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado em 2006. O balanço mostra também que o alcance do serviço já está na faixa dos 70% dos municípios brasileiros.
“Há quem diga que a violência está aumentando. Eu digo que é a eficiência desse aparato que está funcionando”, afirmou a conselheira, durante a abertura da VIII Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo CNJ em Brasília/DF. A conselheira defendeu a importância da articulação entre os diversos órgãos envolvidos na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher, entre eles as polícias.
“É preciso haver essa articulação entre os órgãos. A Justiça resolve o problema do ponto de vista jurídico, do processo. Mas em um primeiro momento ninguém chama o juiz, chama o policial”, disse. Segundo a conselheira, existem hoje no país 89 juizados especializados na violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela defendeu a necessidade de interiorização dos juizados, já que grande parte deles está localizada nas capitais. Apenas no Distrito Federal existem 20 destes juizados, de acordo com a conselheira.
A palestra de abertura do evento foi proferida pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM-PR (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República). A ministra fez um histórico da defesa dos direitos das mulheres no Brasil e destacou os principais avanços no combate à violência doméstica desde 2006.
A VIII Jornada da Lei Maria da Penha aconteceu nas últimas sexta-feira e quinta-feira (7 e 8/8), na sede do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). Participaram da abertura as conselheiras Luiza Cristina Frischeisen e Maria Cristina Peduzzi, do CNJ, o presidente do TJ-DFT, Getúlio de Moraes Oliveira, e a juíza Gabriela Jardon Guimarães, da Associação dos Magistrados do Brasil.
Fonte: Última Instância
