A CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas ajuizou ADIn (5.224) no STF contra a lei15.659/15, de SP, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão de nomes de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. A entidade sustenta que a lei afronta o artigo 24, parágrafo […]
Leia Mais... →Para TRT da 1ª região contrato de trabalho estava camuflado de associativo, com o fim de burlar a legislação trabalhista. A 2ª turma do TRT da 1ª região reconheceu a existência de vínculo empregatício entre uma advogada e um escritório com o qual assinou contrato de associação. […]
Leia Mais... →O ex-deputado federal do PTB e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Romeu Queiroz (PTB), condenado no mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi flagrado tomando cerveja com amigos em um bar de Belo Horizonte e perdeu os benefícios do regime semiaberto. A juíza […]
Leia Mais... →No momento em que se comemora os 20 anos da Lei 9.099, de 1995, que criou os juizados especiais — órgãos que devem cuidar de casos com baixa complexidade — a discussão sobre o funcionamento do sistema fica mais evidente no Legislativo. O atual presidente do Fórum […]
Leia Mais... →O juiz Federal Jesus Crisóstomo de Almeida, da 2ª vara de Goiânia, julgou procedente ação do MPF/GO anulando o exame de Ordem em relação aos réus A.P.B., K.C.A., L.A.R. e E.L.C.M., determinando a devolução das suas carteiras de advogado. Ainda foram condenados ao pagamento de R$ 15 […]
Leia Mais... →A 5ª câmara Cível do TJ/GO negou provimento a recurso de uma instituição de ensino e manteve decisão que a obrigou a fornecer histórico escolar a um aluno inadimplente que queria se transferir para outra escola. No entendimento do relator, desembargador Francisco Vildon Valente, o Instituto violou […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Diante da insatisfação das centrais sindicais, o governo estuda rever as regras que restringiram o acesso ao seguro-desemprego. A ideia é conseguir algum apoio dos representantes dos trabalhadores para aprovar, no Congresso Nacional, a medida provisória que alterou as normas. Uma das possibilidades em estudo […]
Leia Mais... →O juiz de Direito Guilherme Eduardo Mendes Tarcia e Fazzio, 4ª vara Cível de Jaú/SP,condenou o município de Mineiros do Tietê e a empresa Águas de Mineiros do Tiete Concessão de Serviço de Saneamento a indenizarem um consumidor por interrupção do serviço de fornecimento de água. Na […]
Leia Mais... →A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recorreu da decisão que condenou o deputado federal e ex-candidato a governador Anthony Garotinho (PR-RJ) ao pagamento de multa de R$ 53 mil por conduta vedada. A PRE quer que, além da multa, Garotinho fique inelegível até 2022 (oito […]
Leia Mais... →MEC divulgou balanço final das inscrições da primeira edição de 2015. Entre as universidades que colocam 100% das vagas no Sisu, o curso com maior nota de corte da ampla concorrência foi o de Direito da UFF – Universidade Federal Fluminense, com 830,39 pontos. Em 2º lugar […]
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