O desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deferiu liminar para determinar a imediata soltura de Rafael de Souza Bussamra e de seu pai Roberto Martins Bussamra, condenados pela morte de Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães.
Eles foram condenados no dia 23, pela 16ª Vara Criminal da Capital, e tiveram a prisão decretada.
O magistrado, relator do habeas corpus impetrado pela defesa dos réus, considerou que há plausibilidade no pedido, segundo ele, amparado pela jurisprudência da Câmara. Ele considerou que, em regra, o acusado deve apelar na mesma condição em que se encontrava no curso da instrução. “Estando preso, apela preso; estando solto, apela solto”, destacou.
Como exemplo, ele citou vários outros habeas corpus deferidos no mesmo sentido e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador também considerou que a prisão, medida excepcional, está amparada em possível evasão dos réus, o que não restou indicado nos autos.
As demais medidas cautelares decretadas pela 16ª Vara Criminal continuam mantidas, entre elas, a retenção dos passaportes dos réus. Pai e filho continuarão soltos até o julgamento do mérito do habeas corpus pelo colegiado da Primeira Câmara Criminal.
Rafael atropelou e matou o estudante Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, no dia 20 de julho de 2010, na entrada do Túnel Acústico da Gávea, Zona Sul do Rio.
Ele foi condenado a sete anos de reclusão (regime fechado) e mais cinco anos e nove meses de detenção (regime semiaberto). O pai de Rafael, Roberto Martins Bussamra, foi condenado a oito anos e dois meses de reclusão (regime fechado) e mais nove meses de detenção (regime semiaberto), pelos crimes de corrupção ativa e inovação artificiosa em caso de acidente automobilístico.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: 0003554162015.8.19.0000
Fonte:Fato Notório
