RIO — A Justiça fluminense encontrou 25 empresas-fantasmas na lista de empregadores dos 393 presos com direito a trabalho extramuros no estado. A fraude servia para facilitar a saída diária do detento e a remissão de parte do tempo da pena. O levantamento, conduzido pela Seção de […]
Leia Mais... →O Tribunal de Contas da União marcou para quarta-feira (7/10) a sessão extraordinária para emitir o parecer prévio sobre as contas da presidente da República referentes ao exercício de 2014. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das […]
Leia Mais... →A juíza de Direito Daniela Barbosa Assumpção de Souza, responsável pela fiscalização dos presídios no Rio de Janeiro, foi agredida por policiais militares que estão presos sob suspeita de prática de crimes. O caso ocorreu na tarde desta quinta-feira, 1º/10, durante vistoria no Batalhão Especial Prisional, em […]
Leia Mais... →Pessoas presas provisoriamente no Rio de Janeiro não poderão mais ser submetidas à tradicional sessão de apresentação à imprensa — a não ser que haja uma justificativa. Foi o que decidiu o presidente do Tribunal de Justiça daquele estado, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, ao julgar […]
Leia Mais... →RIO — Um dia após o prefeito Eduardo Paes proibir a atuação do Uber no Rio, ao sancionar uma lei que confere exclusividade aos taxistas para o transporte de passageiros, um motorista do aplicativo conseguiu na Justiça o direito a continuar a prestar os serviços. O juiz […]
Leia Mais... →Uma mulher que se chama Raimunda obteve na Justiça o direito de alterar seu nome para Gabriela, alegando que desde a infância era alvo de piadas e que sofria constrangimentos por causa da alcunha. A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado de Goiás deferiu pedido […]
Leia Mais... →Brasília – A criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais é um dos passos primordiais para o combate à corrupção no Brasil. Somente com riscos de penas reais para quem praticar tal delito será possível se evitar que recursos não contabilizados sejam utilizados por partidos e candidatos […]
Leia Mais... →Qual será o impacto da operação Lava Jato na história do país, levando em consideração aspectos como ética, cultura, participação política e cidadania? Migalhas, como fomentador de debates no meio jurídico, já levantou este questionamento e ouviu muitos operadores do Direito a respeitos da questão. Agora, fomos […]
Leia Mais... →O estabelecimento de ensino tem o dever de segurança em relação ao aluno no período em que estiver sob sua vigilância e autoridade. Com esse entendimento, o juiz substituto no Tribunal de Justiça de Goiás Roberto Horácio manteve sentença que condenou uma escola a indenizar uma criança de três anos […]
Leia Mais... →BRASÍLIA e RIO – Começa a valer este mês a obrigatoriedade do FGTS para empregados domésticos. O primeiro recolhimento terá que ser feito até o início de novembro, referente ao salário de outubro (o salário de setembro, pago no início deste mês ainda segue as regras antigas […]
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