O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, classificou como “um retrocesso perigoso e desconectado dos avanços sociais tentar criminalizar aqueles que são responsáveis pela defesa dos réus”. A manifestação de Marcus Vinicius refere-se a instauração de inquérito civil para investigação […]
Leia Mais... →A 7ª turma do TRF da 1ª região, por unanimidade, reformou sentença que eximiu um advogado da União da obrigatoriedade de inscrição na OAB, bem como do pagamento de anuidades. De acordo com a decisão, o exercício do cargo de advogado da União tem atribuições inerentes à […]
Leia Mais... →O prazo para as sociedades uniprofissionais enviarem suas declarações contábeis e fiscais para a Prefeitura de São Paulo termina no dia 30 de dezembro. O documento, chamado de Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais (D-SUP), deve ser preenchido por meio de um aplicativo disponibilizado no site da prefeitura. Advogados que atuam sozinhos podem […]
Leia Mais... →A 2ª Câmara Cível do TJ/RO deu provimento a recurso do Banco Bradesco para anular sentença que condenou a instituição bancária a indenizar em R$ 100 mil por demora na fila do banco. O autor afirmou que permaneceu na fila de atendimento por 1h10 para a realização […]
Leia Mais... →SÃO PAULO – Os bancários de todo país entram em greve a partir desta terça-feira, por tempo indeterminado. A paralisação foi decidida depois de 45 dias de negociações entre representantes dos trabalhadores e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). Quem tem benefícios para sacar, segundo a Fenaban, […]
Leia Mais... →Brasília – A Escola Nacional da Advocacia (ENA) está com inscrições abertas para seis cursos com início ainda para o segundo semestre de 2015. As inscrições vão até o dia 25 de outubro e as inscrições devem ser feitas pelo site www.unisc.br/direito_ead. Realizados em parceria com a […]
Leia Mais... →Em julgamento de recurso especial sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o Decreto 80.419/77 – que incorporou a Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no […]
Leia Mais... →O Poder Público é responsável pelo controle populacional de animais, inclusive de particulares. A decisão é da juíza Jacqueline da Silva Frozza, de Planalto (RS), ao determinar que a prefeitura do município faça o controle de animais na cidade, disponibilize um abrigo, ofereça atendimento veterinário e promova campanhas para […]
Leia Mais... →SÃO PAULO – Nas grandes cidades brasileiras, metade da população acha que “bandido bom é bandido morto”. É o que aponta uma pesquisa Datafolha, feita com 1.307 pessoas, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ong que debate a segurança e violência urbana no país. O resultado […]
Leia Mais... →Lealdade, probidade, honestidade, respeito, informação e segurança são deveres que devem ser observados no contrato de trabalho, inclusive na fase pré-contratual. Essas obrigações decorrem do princípio da boa-fé objetiva, consagrado no artigo 422, do Código Civil e aplicável subsidiariamente ao Direito do Trabalho. Partindo desses fundamentos, a […]
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