Justiça do Rio descobre fraude em benefício dado a presos

RIO — A Justiça fluminense encontrou 25 empresas-fantasmas na lista de empregadores dos 393 presos com direito a trabalho extramuros no estado. A fraude servia para facilitar a saída diária do detento e a remissão de parte do tempo da pena. O levantamento, conduzido pela Seção de Controle, Inspeção e Fiscalização da Vara de Execuções Penais (VEP), também constatou cem violações de tornozeleiras eletrônicas, usadas atualmente por 1.347 presos monitorados. São casos de rompimento do aparelho ou bateria descarregada por um período longo demais (de dez a 20 horas).

A investigação foi motivada pela descoberta, em agosto, do caso do bicheiro Haylton Carlos Gomes Escafura, de 36 anos — filho de José Escafura, o Piruinha, um dos chefões da contravenção no Rio —, acusado de burlar o trabalho extramuros. Em vez de bater ponto na Dalmóbili Ambientes Planejados, loja de móveis que o empregava, ele contava com a ajuda dos próprios carcereiros para gozar de regalias fora das grades. Frequentava churrascos e motéis, continuava a comandar a jogatina em seis bairros da Zona Norte e chegou a se envolver em briga de bar e acidente de trânsito.

Foi o segundo caso de violação este ano. Em julho, Jacqueline Alcântara de Moraes, companheira do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, perdeu o benefício do regime semiaberto por descumprir as condições de trabalho e estudo fora da prisão. A VEP procura agora fechar as brechas. Está avaliando caso a caso, para punir os responsáveis e suspender privilégios. Além disso, obrigou as autoridades administrativas e as gestoras das tornozeleiras a produzirem relatórios periódicos sobre os presos em trabalho extramuros e portadores do equipamento.

DOMÍNIO EM SEIS BAIRROS

Condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por contrabando, lavagem de dinheiro, crime contra a economia popular, formação de quadrilha armada e facilitação de contrabando por servidores públicos, Haylton cumpria pena em regime semiaberto no Instituto Penal Cândido Mendes, no Centro. Piruinha e o filho comandam uma organização criminosa que controla seis bairros na Zona Norte do Rio (Méier, Pilares, Abolição, Piedade, Quintino e Cascadura). Em 1993, Piruinha foi um dos 14 bicheiros condenados no julgamento histórico da cúpula da contravenção, comandado pela juíza Denise Frossard

Obtidos os, vídeos e fotos feitos em agosto revelaram a rotina de cinco dias do bicheiro fora das grades. O material serviu de prova para que Haylton tivesse o regime mudado para prisão fechada. Por decisão dos juízes Eduardo Oberg e Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da VEP, ele agora terá de cumprir 300 dias de punição (30 já se passaram) em regime disciplinar diferenciado (RDD). Nele, o preso é mantido em cela individual 22 horas por dia, podendo ser visitado por até duas pessoas em uma semana e tomando um banho de sol por dia, de duas horas no máximo. Não é permitido ao detento receber jornais, ver televisão ou ter qualquer contato com o mundo externo.

De acordo com um relatório de inteligência, Haylton utilizava agentes penitenciários armados em sua escolta e passava pouco tempo na loja Dalmóbili, na Estrada Intendente Magalhães, em Vila Valqueire, onde deveria cumprir o benefício do trabalho extramuros. O resto do dia era dedicado à vida pessoal. Entre os dias 18 e 19 de julho, por exemplo, teve ajuda dos seguranças para agredir o sargento da PM Rogério de Melo Catalão num bar chamado Castelo Forte, na Abolição. O militar, que precisou ser internado, preferiu não registrar queixa contra os agressores.

O relatório informou que, sob o pretexto de trabalhar, Haylton passava parte do dia na Rua Degas 400, no Condomínio Norte Village, em Del Castilho. “Muito embora tenha sido admitido na função de vendedor externo, não se justifica que o apenado tenha permanecido a maior parte do dia 6 de agosto na sua residência no bairro de Del Castilho, até porque, como vendedor que seria, deveria se esperar que estivesse visitando clientes e não familiares e amigos”, constataram os investigadores.

O bicheiro também foi flagrado no Motel Mirante, na Estrada dos Bandeirantes, Taquara, e numa cobertura na Barra da Tijuca, onde foi filmado “em situação de total descontração, inclusive fumando e em companhia de terceiras pessoas não identificadas, numa situação que indicava se tratar de uma reunião, provavelmente num churrasco”.

ROUPAS INCOMPATÍVEIS

Na Abolição, Haylton foi filmado conversando “em atitude suspeita” com supostos comparsas na rua. A região pertence aos domínios da quadrilha. “Note-se que, mesmo quando comparece à empresa, conforme demonstram as imagens captadas, veste-se informalmente, com calça que parece ser de moletom ou similar, nada indicando que desempenhe a função de vendedor externo, que exige uma boa apresentação pessoal”, detalhou o relatório.

Haylton foi preso em junho de 2012, por envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, após oito meses de fuga. Ele e o bando usavam, principalmente, a venda de carros de luxo para lavar dinheiro. Músicos e atletas de futebol chegaram a ser investigados pela polícia, como foi o caso dos cantores Belo e Latino e dos jogadores Diguinho, Emerson e Kleberson. As ramificações da quadrilha envolveram até dois integrantes da máfia israelense, que foram presos.

Fonte: O Globo

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