Arquivo para dezembro 2014

Supersimples: advogados têm até janeiro para adesão

Brasília – Os advogados que forem aderir ao Supersimples têm até o mês de janeiro para optar pelo regime tributário para 2015. “Os escritórios que optarem pelo sistema poderão fazer o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais e da contribuição previdenciária. A simplificação é fundamental, […]

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CCJ do Senado aprova projeto que pode acelerar cobrança de dívidas trabalhistas

A CCJ do Senado aprovou o PL 606/11, que altera aCLT para tornar mais eficiente a cobrança dos débitos já reconhecidos pela justiça trabalhista. De autoria do senador Romero Jucá, a proposta é oriunda de uma sugestão do TST, e fixa novas regras para o cumprimento das sentenças e […]

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Decreto que institui eSocial é publicado

Foi publicado na última sexta-feira, 12, o decreto 8.373/14, que institui o eSocial. O sistema é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição de dados. A nova […]

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Receita paga hoje restituições do último lote do IR 2014

Quem declarou e não está nos 7 lotes, ficou na malha fina. Incluindo lotes residuais, pagamento chega a R$ 1,8 bilhão. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) as restituições do sétimo e último lote do Imposto de Renda 2014, além de lotes residuais de anos anteriores. […]

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Desvio no petrolão é seis vezes maior que o identificado no mensalão

RIO — Uma lista de 36 envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras denunciados à Justiça foi lida na última quinta-feira pelo procurador da República Dalton Dellangnol em Curitiba. Eles foram responsabilizados pelo desvio de R$ 286,4 milhões de contratos da diretoria de Abastecimento da estatal com […]

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Escritório de advocacia não pode ser instalado em shopping

“Os shoppings centers são empreendimentos com fins nitidamente mercantis, com enorme circulação de pessoas, não se coadunando com os princípios da não mercantilização da nossa profissão, do sigilo profissional e da discrição da publicidade.” O entendimento está consolidado no ementário dos pareceres emitidos nos processos de consulta […]

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Nova tabela de honorários do TJ-RS deixa a desejar, diz OAB gaúcha

A correção geral de 35% na tabela de honorários dos advogados dativos, promovida pela direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atende apenas de forma parcial os anseios da Ordem dos Advogados do Brasil gaúcha. Afinal, os novos valores ainda se mostram defasados, considerando […]

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PF apreende documentos com estratégias para anular a Operação Lava -Jato

CURITIBA – A Polícia Federal apreendeu na residência do presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, seis páginas de anotações manuscritas com estratégias das empreiteiras para anular a Operação Lava-Jato. Nas anotações constam metas de um “Projeto Tojal” ao custo total de R$ 3,5 milhões. Entre os pontos […]

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Site que divulga dados pessoais de brasileiros entra na mira do MPF

Fonedados revela telefones fixo, celulares, endereços e CPF. Especialistas em segurança e direito digitais dizem que site é ilegal. Grande parte dos serviços da internet utiliza os dados pessoais ou de navegação de seus usuários, mas um site brasileiro não só despertou a ira de internautas acostumados […]

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Prazo para ser voluntário dos Jogos Olímpicos de 2016 termina na próxima segunda-feira

RIO — Na próxima segunda-feira termina o prazo para as inscrições no Programa de Voluntários Para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 no Rio. Até esta quinta-feira, mais de 216 mil pessoas haviam feito a inscrição para concorrer a uma das 70 mil vagas. Cerca de […]

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