O juiz Marcelo Baldochi, titular da comarca de Imperatriz (MA), foi afastado preliminarmente do cargo, após sessão plenária administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta-feira (17).
Foi instaurado procedimento administrativo disciplinar para apuração de fatos ocorridos no dia 06 de dezembro, quando Baldochi teria dado voz de prisão a funcionários da TAM por ter perdido um voo para Ribeirão Preto.
O juiz responde a outras duas sindicâncias para investigação de denúncias.
O desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, que presidiu as investigações da sindicância, verificou indícios graves de infração disciplinar por parte do juiz, principalmente com a determinação imotivada da prisão dos funcionários da empresa aérea, manifestando-se pela instauração do PAD com afastamento preventivo, por entender que a permanência do magistrado no cargo, ante a instalação de um estado de pânico, poderia influenciar e atrapalhar o curso das investigações.
Durante a investigação preliminar, o desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo ouviu os funcionários da empresa aérea, o delegado responsável pelo caso e o juiz Marcelo Baldochi.
Ele ressaltou a existência de diversas outras reclamações e representações contra o juiz apresentadas por advogados, membros do Ministério Público e pessoas da comunidade, dando conta de práticas como abuso de poder, usurpação de competência, entre outras.
“Daí a necessidade de medidas urgentes por parte do Tribunal, ante a influência e o poder deliberado do juiz no âmbito da comarca, evidenciado in loco ante os inúmeros depoimentos a esta comissão sindicante”, frisou o desembargador.
Caso – O magistrado teria chegado atrasado para o embarque, sendo impedido de viajar já que a operação havia sido encerrada. Diante da situação, Marcelo Baldochi deu voz de prisão para os funcionários da companhia aérea, que foram levados para o Plantão Central da Polícia Civil por policiais militares.
Em 2007, fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 25 pessoas de condições análogas à escravidão da fazenda Pôr-do-Sol, no município de Açailândia (MA), de propriedade do juiz. As 25 pessoas dormiam numa mesma tapera abandonada, sem água, energia elétrica ou banheiro.
Os trabalhadores faziam a derrubada da mata e o roço do pasto para o gado, com exceção de duas mulheres, que cozinhavam para o grupo. Baldochi foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar os trabalhadores. Em 2012, o TRT-16 votou contra a indenização, alegando que muitas pessoas trabalham em locais sem condições de saneamento.
Fonte: Fato Notório
