Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13/3) derrubar a condenação por lavagem de dinheiro fixada pela própria corte a dois réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão permite que o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) fique fora do regime fechado […]
Leia Mais... →A defesa de Cristiano Paz, um dos réus condenados no julgamento da Ação Penal 470 que pode apresentar Embargos Infringentes à decisão do Supremo Tribunal Federal, incluiu um novo argumento na peça. O recurso, de autoria do advogado Castellar Guimarães Neto, do Castellar Guimarães Advogados Associados, questiona a condenação por […]
Leia Mais... →O juiz da 2ª Vara Criminal de Brasília absolveu o médico Heverton Octacílio de Campos Menezes, denunciado pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) pela prática de injúria racial contra Marina Serafim dos Reis. Na mesma decisão, o juiz desclassificou a conduta do réu pelo […]
Leia Mais... →Doze réus da AP 470, o processo do mensalão, foram oficialmente absolvidos nesta sexta-feira, 3. A informação foi divulgada no sistema de acompanhamento processual do STF. O caso dos réus “está transitado em julgado”, já que o MPF não recorreu da decisão até quinta-feira, 2, quando terminou […]
Leia Mais... →A 8ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo afastou os pedidos de absolvição sumária dos réus do acidente que envolveu a TAM Linhas Aéreas, ocorrido em 2007, no aeroporto de Congonhas, e que resultou na morte de 199 pessoas. Foi determinado o regular prosseguimento da […]
Leia Mais... →O juízo da 10ª Vara Criminal de Goiânia (GO) absolveu homem que manteve relação sexual com menina de 13 anos de idade. Pelo entendimento houve consenso da vítima para a realização do ato. Caso – Rapaz de 18 anos foi acusado do crime de estupro presumido por ter […]
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