Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13/3) derrubar a condenação por lavagem de dinheiro fixada pela própria corte a dois réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão permite que o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) fique fora do regime fechado […]
Leia Mais... →Retomada do julgamento do mensalão, nesta quinta-feira, também deve restabelecer entendimento de que esse tipo de crime só se configura se houver delitos antecedentes Após livrar o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da legenda José Genoino do crime de […]
Leia Mais... →A juíza em exercício na 40ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado condenou os traficantes Nem e Coelho a pena de 20 e 06 anos de prisão respectivamente por tráfico e outros crimes. A condenação foi proferida na data de ontem (01/04). Caso – O […]
Leia Mais... →O BC (Banco Central) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não se manifestaram formalmente sobre a declaração feita pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, de que os bancos são lenientes no controle da abertura de contas e recebimento de transferências de dinheiro. […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Penal 470, examinou com profundidade um dos temas de maior polêmica: a extensão do crime de lavagem de dinheiro. A Lei de Lavagem, que está em vigor no Brasil desde 1998, sofreu alteração no último mês de julho, […]
Leia Mais... →Poucos meses após a entrada em vigor da Lei 12.683, que introduziu importantes alterações na Lei 9.613/98, Gustavo Henrique Badaró e Pierpaolo Cruz Bottini, ambos professores da Universidade de São Paulo, voltam ao mercado editorial jurídico com uma análise detalhada da regulamentação da lavagem de dinheiro no […]
Leia Mais... →Aparentemente acadêmica, a pergunta sobre a natureza do crime de lavagem de dinheiro tem importantes efeitos práticos. A depender da resposta, será diferente o tempo da prescrição do crime e também distinta será a incidência das alterações da nova lei para fatos aparentemente passados. Vale lembrar que […]
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