Conta-se em dobro o prazo recursal de ações penais quando há litisconsórcio passivo e os réus estejam representados por diferentes procuradores. Esse foi o entendimento da Justiça do Distrito Federal ao ampliar o período de manifestação para as defesas dos 19 réus da ação penal principal ligada […]
Leia Mais... →Foi retomado nesta terça-feira (10/9), no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, o julgamento de 98 pessoas envolvidas em uma onda de atentados no estado de Santa Catarina. Eles são acusados de participação em 114 ataques em 37 cidades catarinenses, praticados entre novembro de 2012 a fevereiro […]
Leia Mais... →Decisão proferida pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, da Vara do Júri de Contagem (MG), redesignou o julgamento dos dois últimos réus – Elenilson Vitor da Silva e Wemerson Marques – acusados de participação no sequestro e morte da ex-modelo Eliza Samúdio, bem como do sequestro de seu filho “Bruninho”. […]
Leia Mais... →Doze réus da AP 470, o processo do mensalão, foram oficialmente absolvidos nesta sexta-feira, 3. A informação foi divulgada no sistema de acompanhamento processual do STF. O caso dos réus “está transitado em julgado”, já que o MPF não recorreu da decisão até quinta-feira, 2, quando terminou […]
Leia Mais... →Única prisão no estado de São Paulo exclusiva para policiais militares, o Presídio Militar Romão Gomes pode ser o destino dos 23 PMs condenados pelo massacre do Carandiru a 156 anos de prisão cada um. Na última semana, o G1 visitou os pavilhões da unidade prisional que […]
Leia Mais... →A íntegra do acórdão que oficializa as decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do processo do mensalão foi publicada nesta segunda-feira (22). O texto, de 8.405 páginas, inclui o resumo do que foi decidido e os votos dos 11 ministros que participaram do […]
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