A decisão foi da 10ª Vara Criminal de Goiânia (GO) Foto: Reprodução
O juízo da 10ª Vara Criminal de Goiânia (GO) absolveu homem que manteve relação sexual com menina de 13 anos de idade. Pelo entendimento houve consenso da vítima para a realização do ato.
Caso – Rapaz de 18 anos foi acusado do crime de estupro presumido por ter mantido relações sexuais com garota menor de 13 anos de idade.
Segundo os autos, o rapaz teria se dirigido a casa da menor convidando-a para ir até uma festa na cidade de Goianira, sendo que consensualmente a garota teria saído da residência com o jovem.
Ao verificar que a menor estava com o rapaz, uma vizinha anotou a placa do veículo do acusado, repassando a genitora da garota que juntamente com seus outros dois filhos foram procurar a menina e a localizaram em uma casa desabitada, no Conjunto Vera Cruz II. Após serem flagrados nus ambos foram encaminhados para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.
O acusado foi absolvido da acusação de estupro presumido, pelo entendimento de que a vítima consentiu com ato, inexistindo ameaça ou lesão à liberdade sexual.
Decisão – A juíza prolatora da sentença, Placidina Pires, absolveu rapaz pontuando primeiramente que envolvendo menores, cada caso deve ser avaliado de uma forma em separado para que não sejam cometidas injustiças.
Segundo a magistrada, “com o amadurecimento precoce dos jovens, resultante da avalanche de informações que lhe são transmitidas pelos meios de comunicação social e pelas redes sociais mundialmente difundidas pela internet, não se mostra razoável, desconsiderando as particularidades de cada caso concreto, partir de uma premissa absoluta de que o menor de 14, tão somente em função de sua idade, não possui capacidade suficiente para consentir com a prática do ato sexual”.
Fonte: Fato Notório
