O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, defendeu nesta quinta-feira (21/3) o fim do uso de iniciais para identificar réus em inquéritos e ações penais que tramitam na Corte. A regra foi adotada na gestão de Cezar Peluso, em 2010, e fica a critério […]
Leia Mais... →Por maioria de votos, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) declarou obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O Supremo reconheceu, entretanto, expressamente, a inaplicabilidade […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (20/3), o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) que restringiu a participação de milhares de servidores na Geap (Fundação de Seguridade Social). Atualmente, a fundação de autogestão de planos de saúde tem mais de 625 mil participantes e […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do STF concedeu ordem de habeas corpus (HC 115046) impetrada pela Defensoria Pública da União e determinou a extinção de uma ação penal movida em face de três flanelinhas de Belo Horizonte (MG) pela suposta prática da contravenção de exercício ilegal da profissão. Caso […]
Leia Mais... →Na noite desta quinta-feira (14/03), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) elogiou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou o regime de pagamento de precatórios vigente desde 2009. A entidade foi a responsável pela ação mais abrangente contra as novas regras. De acordo com […]
Leia Mais... →Por maioria de 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira (13/03) algumas regras de pagamento de precatórios criadas em 2009, por meio de emenda à Constituição. Os ministros ainda não se posicionaram, no entanto, sobre o regime especial de pagamento, que estabelece […]
Leia Mais... →O novo presidente da CDHM (Comissão dos Direitos Humanos e Minorias) da Câmara dos deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), é réu em dois processos no STF (Supremo Tribunal Federal). Um inquérito que o acusa de homofobia e uma ação penal na qual é denunciado por estelionato. Sobre a […]
Leia Mais... →Desde o saudoso Nelson Hungria que o Supremo Tribunal Federal (STF) não possui um jurista penal entre seus membros. O que é um penalista? Entenda-se, aqui, por penalista, não apenas um prático do dia a dia do Direito Penal/Processual Penal: juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal analisará uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo governador do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe. Em liminar, a ação pede para que seja suspensa a eficácia dos parágrafos 4º e 5º do artigo 153 da Constituição daquele estado que tratam da estruturação e […]
Leia Mais... →O resultado, ainda que parcial, do julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470) assombrou a cúpula petista. Mesmo com oito ministros indicados dos 11 que integram o plenário, a “surra” foi implacável – especialmente contra os ex-dirigentes da legenda, considerados as “estrelas” do partido. Confiança – Dilma […]
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