A imunidade parlamentar não se aplica a declarações de cunho pessoal. Com esse entendimento, a 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira (RJ) condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) a pagar indenização de R$ 150 mil por declarações contra os homossexuais feitas no programa CQC, da […]
Leia Mais... →Em apenas quatro dias, o serviço telefônico Direitos Humanos – Disque 100 recebeu 6 mil denúncias de homofobia, em relação às declarações do candidato à Presidência da República Levy Fidelix (PRTB). O número de chamadas é maior que o registrado nos últimos três anos, segundo balanço da […]
Leia Mais... →Alvo de polêmicas no Congresso, o projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) desde o ano passado tramita em conjunto com a proposta do novo Código Penal (PLS 236/2012), sem prazo para ser votado. O PLC 122, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), foi aprovado pela Câmara dos […]
Leia Mais... →Para procurador-geral, entendimento pode ser adotado devido a demora no tramite de legislação específica no Congresso O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) manifestação favorável ao efeito de se considerar homofobia e transfobia como crime equivalente a racismo e determinar a aplicação […]
Leia Mais... →Conferência mundial começou em Melbourne com homenagens às vítimas do voo MH17; Nobel de Medicina diz que discriminação é principal obstáculo Após começar no domingo (20/07) com homenagem aos especialistas que morreram no voo MH17 que caiu na fronteira entre Ucrânia e Rússia, a 20ª Conferência Internacional sobre a […]
Leia Mais... →O novo presidente da CDHM (Comissão dos Direitos Humanos e Minorias) da Câmara dos deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), é réu em dois processos no STF (Supremo Tribunal Federal). Um inquérito que o acusa de homofobia e uma ação penal na qual é denunciado por estelionato. Sobre a […]
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