O médico W.V interpôs recurso ordinário em mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal questionando a penalidade de demissão aplicada em seu desfavor por falta funcional de inassiduidade habitual, com base nos artigos 132, inciso III e 139, da Lei 8.112/90. Caso – Servidor público desde 1980, ele […]
Leia Mais... →O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, acolheu pedido liminar apresentado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo em autos de suspensão de liminar (SL 655) e cassou a decisão do TJ/SP que autorizou o pagamento de salários de alguns funcionários da corte […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta tarde, o julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470). Encerrada a fase inicial das dosimetrias das penas dos 25 réus condenados, o plenário deverá promover ajustes nas penas e multas impostas. Ajustes – Os ministros apreciarão, caso por caso, as penas […]
Leia Mais... →Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomam, nesta quarta (05/12), o julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470). Concluída a fase das dosimetrias das penas dos réus condenados, o STF deve apreciar a possível perda de mandato dos deputados federais condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça acolheu pedido recursal apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios em procedimento de controle administrativo (0001023-25.2011.2.00.0000) e suspendeu a mudança que alterou a posição do membro do MP na cátedra em duas varas judiciais do DF. Informações da Agência […]
Leia Mais... →O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que não crê que ocorra “impunidade” na ação penal do Mensalão (AP 470). O advogado fez a declaração após a solenidade de posse do novo ministro do STF, Teori Zavascki, na tarde de […]
Leia Mais... →O ainda ministro do STJ, Teori Zavascki, será empossado, a partir das 16 horas de hoje (29/11), ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele ocupará a vaga aberta decorrente da aposentadoria compulsória do ministro Antonio Cezar Peluso. O novo integrante do STF será conduzido ao plenário pelos ministros […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal fixou, na tarde de hoje (28/11), as dosimetrias das penas dos três últimos réus condenados na ação penal do Mensalão: o deputado federal João Paulo Cunha; o ex-dirigente do PTB, Emerson Palmieri; e o delator do esquema de corrupção, Roberto Jefferson. Roberto Jefferson […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deverá realizar processo seletivo para ingresso de estagiários. A determinação foi repassada pelo Conselho Nacional de justiça após aprovação, por maioria, na sessão plenária realizada na última terça-feira (27/11). O conselheiro Wellington Cabral Saraiva abriu divergência por entender que o […]
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