O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça assinaram, nesta terça-feira (12/11), um termo de cooperação técnica com o objetivo de estabelecer ações conjuntas voltadas à redução de conflitos de consumo e ao fortalecimento da defesa do consumidor. O acordo será assinado pelo presidente do […]
Leia Mais... →O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, nesta tarde (12/11), o julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470). Os ministros da suprema corte discutem a aplicação das dosimetrias das penas aos réus condenados na ação. Ayres Britto – Esta é a última semana na qual o presidente […]
Leia Mais... →A Advocacia-Geral da União apresentou manifestação perante o Supremo Tribunal Federal sobre legalidade da norma que reajusta os proventos de aposentadoria e as pensões na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de Previdência Social. O relator da ação […]
Leia Mais... →Deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram, na quinta-feira (8/11), com um pedido de liminar para que o Supremo Tribunal Federal suspenda a tramitação do projeto de lei que modificou a distribuição das receitas de petróleo. A reportagem foi publicada no site […]
Leia Mais... →O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu o pedido de liminar requerido por comerciante que teve julgada extinta sua pretensão que discutia o pagamento de diferenças dos expurgos inflacionários durante o período do chamado Plano Collor I. Segundo o relator, os elementos presentes na reclamação […]
Leia Mais... →A Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ divulgou nota oficial, na noite de ontem (07/11), na qual confirma que o atual ministro da corte, Teori Zavascki, tomará posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 29 de novembro, às 16:30 horas. O […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Penal 470, examinou com profundidade um dos temas de maior polêmica: a extensão do crime de lavagem de dinheiro. A Lei de Lavagem, que está em vigor no Brasil desde 1998, sofreu alteração no último mês de julho, […]
Leia Mais... →Depois de suas semanas – o ministro Joaquim Barbosa viajou à Europa para tratamento de seu problema crônico no quadril –, os ministros do Supremo Tribunal Federal retomam o julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470) na próxima quarta (07/11). Dosimetria – O plenário da suprema […]
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