Carlos Ayres Britto será o presidente do Supremo Tribunal Federal para o biênio 2012-2014. O magistrado foi eleito pelo plenário da suprema corte, na sessão desta quarta (14/03), por 10 votos a 1. Joaquim Barbosa foi eleito vice-presidente. Ambos tomarão posse no próximo dia 19 de abril, […]
Leia Mais... →Na data de ontem (16) o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou normas da Constituição do Estado de São Paulo (SP) que definiam os crimes de responsabilidade imputados a governador, determinando também os procedimentos para julgá-los. A votação foi unânime. Caso – A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou da Ação […]
Leia Mais... →Os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram provimento a agravo regimental, em sessão realizada ontem (16/11), e mantiveram a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que negou seguimento a ação cautelar (AC 2961) ajuizada pela Frente Suprapartidária “O Pará por Inteiro”. A autora requeria a análise de […]
Leia Mais... →O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o artigo 3º da Lei 12.382/2011, que atribui ao Poder Executivo, com base em parâmetros fixados pelo Congresso Nacional, a incumbência de editar anualmente decreto para divulgar os valores mensal, diário e horário do salário mínimo. A decisão […]
Leia Mais... →Foi reconhecido pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) repercussão geral de matéria discutida em Recurso Extraordinário (RE 632853), no qual é verificada a possibilidade de controle jurisdicional do poder Judiciário, sobre ato administrativo que avalia questões em concurso público. O relator do RE é o […]
Leia Mais... →Presidente da seccional sul-mato-grossense da OAB, membro da Coordenação Nacional do Exame de Ordem e coordenador geral do V Exame da OAB (cujas provas da primeira fase ocorrem no próximo domingo, 30/10), Leonardo Avelino Duarte disse ao informativo jurídico FATO NOTÓRIO que a decisão do STF de considerar constitucional […]
Leia Mais... →O plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada nesta quarta (19/10), suspendeu, liminarmente, a vigência do artigo 5º, da Lei 12.034/09, que instituía o voto impresso a partir das eleições de 2014. A corte suprema apreciou o pedido contido em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4543) […]
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