O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que impedia a divulgação nominal dos salários de juízes do Trabalho. A decisão suspensa foi proferida em ação ajuizada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª […]
Leia Mais... →Uma análise da recente jurisprudência inaugurada em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal com o julgamento dos quatro primeiros políticos condenados pela Corte mostra que seus ministros têm sido rígidos na aplicação das penas. Em nenhum desses casos eles utilizaram as sanções mínimas previstas no Código Penal, e […]
Leia Mais... →O plenário do Senado Federal aprovou, no final da tarde de ontem (30/10), por 57 votos a quatro, o nome do atual ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teori Zavascki, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Nomeação e Posse – Após a aprovação pelo […]
Leia Mais... →Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, negou a uma loja maçônica o direito de gozar de imunidade tributária (RE 562.351/RS). Este direito, na prática, afastaria a obrigação de pagamento de impostos, tais como IPTU. Segundo informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal […]
Leia Mais... →Diante dos múltiplos enfoques que comporta, a real dimensão da recente decisão condenatória do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação penal nº 470 somente poderá ser precisa e adequadamente definida após uma reflexão mais amadurecida. Porque fui responsável, como Procurador-Geral da República, pelo pedido abertura da investigação […]
Leia Mais... →A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou Habeas Corpus (HC 109269) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista que foi denunciado por dirigir embriagado. O pleito foi rejeitado por unanimidade. Caso – Motorista de Araxá (MG) foi denunciado pelo Ministério Público (MP) […]
Leia Mais... →Está muito difícil entender a motivação do adendo à Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, introduzida pela Resolução Administrativa do TST 185/2012. Cumpre ressaltar que o entendimento predominante da Corte, até a suspensão desta Súmula pelo Supremo Tribunal Federal, era de que o referido adicional tinha […]
Leia Mais... →A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, instituiu na segunda-feira (22/10) e instalou na data de ontem (23/10) a Comissão de Estudos sobre Contas Eleitorais e Partidárias. A Comissão deverá apresentar propostas para aperfeiçoar o sistema de prestação de contas de partidos políticos […]
Leia Mais... →A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, instalou nesta terça-feira (23/10) a Comissão de Estudos sobre Contas Eleitorais e Partidárias, que será responsável por apresentar propostas para aperfeiçoar o sistema de prestação de contas de partidos políticos e candidatos. A comissão foi instituída na segunda-feira […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal concedeu três novas liminares em ordens de habeas corpus (HCs 113645, 113649 e 113749) que garantem o direito ao silêncio a depoentes da “CPMI da Operação Vegas e Monte Carlo” (CPMI do Cachoeira). Os três pacientes/depeontes deverão comparecer hoje (30/05) à comissão. Liminares […]
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