O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou um proprietário de terras a pagar R$ 25 mil por dano moral ambiental. Ele foi denunciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatar 32,71 hectares no município de União da Vitória, no […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeitou, liminarmente, recurso interposto pela Caixa Econômica Federal em face de outra decisão liminar – concedida pela Justiça Federal de Porto Alegre –, que suspendeu o seu contrato de patrocínio […]
Leia Mais... →A ampliação, feita em 2004, da base de cálculo de tributos sobre a importação de serviços é inconstitucional. Assim decidiu a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por maioria, considerou inconstitucional o artigo 7º, inciso II, da Lei 10.865/2004, no trecho em que […]
Leia Mais... →A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sessão de julgamento no dia 20 de novembro, manteve suspenso o processo administrativo de desapropriação das fazendas Tabapuã, Santa Lina e Primavera I, localizadas de forma contíguas no Município de Centenário (PR). Com a decisão, o Instituto Nacional […]
Leia Mais... →O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, denegou mandado de segurança (MS30565) impetrado por desembargador aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça. O ex-magistrado pretendia suspender todos os atos do CNJ que levaram ao seu afastamento do cargo. Caso – O desembargador E.L.J., do Tribunal Regional […]
Leia Mais... →Um comerciante condenado a derrubar seu barracão construído em faixa de domínio da BR-101, na altura do município catarinense de Palhoça, terá direito a indenização sobre parte da edificação. Conforme a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na data da construção do imóvel, em […]
Leia Mais... →O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que impedia a divulgação nominal dos salários de juízes do Trabalho. A decisão suspensa foi proferida em ação ajuizada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que absolveu um homem flagrado pela Polícia Rodoviária Federal com expressiva quantidade de cigarros de origem estrangeira. Ele trafegava numa estrada da zona rural de Santa Terezinha do Itaipu, cidade paranaense próxima à fronteira com o Paraguai, de […]
Leia Mais... →