A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, instituiu na segunda-feira (22/10) e instalou na data de ontem (23/10) a Comissão de Estudos sobre Contas Eleitorais e Partidárias. A Comissão deverá apresentar propostas para aperfeiçoar o sistema de prestação de contas de partidos políticos e candidatos.
A Comissão foi instituída por meio da Portaria do TSE nº 557 e tem como objetivo de aperfeiçoar o sistema de prestação de contas de partidos políticos e de candidatos.
O prazo para que a comissão apresente propostas que garantam a consistência dos dados apresentados e analisados pela Justiça Eleitoral, bem como a transparência das contas e a celeridade do seu controle, será de 180 dias, podendo ser prorrogado se necessário. Os integrantes deverão ainda acompanhar o sistema de prestação de contas das eleições deste ano.
Instalação – A instalação da comissão foi comunicada no início da noite de ontem, durante as posses dos ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça, como ministros substitutos no TSE.
A ministra Cármen Lúcia agradeceu aos integrantes da comissão a colaboração que prestarão à sociedade brasileira com o trabalho a ser realizado, afirmando: “agradeço aos membros da comissão que acaba de ser instalada. E tenho certeza que [com a instalação da comissão] nós teremos novas ideias, novas propostas para o aperfeiçoamento da questão das contas eleitorais, que é uma questão de interesse de toda a sociedade, em benefício da democracia, afirmando que nós contamos com um quadro de servidores extremamente qualificado, devotado, exatamente para que essas contas sejam bem prestadas, para que nós juízes possamos bem julgar. Tenho certeza que a colaboração da comissão será enorme”.
Composição – A Comissão será composta por cinco integrantes sendo eles: o advogado Marcello Cerqueira, que será o coordenador do grupo; o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que fará a função de relator; o ex-ministro do TSE Hamilton Carvalhido; o ex-procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza e o advogado Marcelo Lavenère.
A criação do grupo é uma iniciativa inovadora da Presidência do Tribunal e irá conferir maior transparência e lisura ao processo eleitoral. A comissão terá suas reuniões no TSE.
Fonte: Fato Notório
