Presidente da OAB/MS e coordenador do V Exame da OAB, Leonardo Avelino Duarte Foto: Divulgação
Presidente da seccional sul-mato-grossense da OAB, membro da Coordenação Nacional do Exame de Ordem e coordenador geral do V Exame da OAB (cujas provas da primeira fase ocorrem no próximo domingo, 30/10), Leonardo Avelino Duarte disse ao informativo jurídico FATO NOTÓRIO que a decisão do STF de considerar constitucional o exame da entidade foi “acertadíssima”.
Bom senso – Duarte explanou que o não provimento do recurso extraordinário interposto por bacharel de direito, que requeria ingresso nos quadros da OAB sem aprovação no exame foi “acima de tudo, foi a vitória do bom senso. O direito é a positivação do bom senso e o STF reafirmou isso”, complementou.
O coordenador explanou que o Exame da OAB, em nenhum momento, restringe o exercício profissional: “O exame, pelo contrário, assegura que não se traduzirá em ato danoso à sociedade o exercício da profissão de advogado. Até em respeito ao princípio da paridade das armas, pois a parte adversa estará sendo defendida por um profissional qualificado, submetido ao exame”.
Outras profissões – Leonardo Duarte também defendeu a manifestação do ministro Marco Aurélio de Mello de que exames de proficiência devem ser estendidos a outras profissões: “A questão pode ser resumida da seguinte forma: o exercício da profissional tem reflexo em outra pessoa? Se a resposta for ‘sim’, como no caso do advogado, então a norma pode regulamentar o exercício da profissão”, analisou.
Além de comemorar a decisão da suprema corte, o coordenador nacional do próximo Exame da OAB não deixou de citar as responsabilidades da entidade com a decisão: “O resultado da votação é um indicativo à OAB de que o exame precisa ser aprimorado. Estamos cientes desta necessidade, bem como das ações no fortalecimento do ensino jurídico”.
Transparência – O último tópico abordado por Leonardo Duarte foi em relação à manifestação do ministro Luiz Fux, de que deve haver mais transparência na realização do exame, com a participação de membros de outras carreiras, como o MP e a magistratura: “O Exame da OAB é transparente e tem participação de magistrados e membros do Ministério Público, inclusive, são eles que elaboram as questões que são consideradas as mais difíceis no exame. A prova não deve ser excessivamente difícil, pois devemos regular, jamais restringir”, finalizou.
Fonte: Fato Notório
