O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que não crê que ocorra “impunidade” na ação penal do Mensalão (AP 470). O advogado fez a declaração após a solenidade de posse do novo ministro do STF, Teori Zavascki, na tarde de ontem (29/11).
Celeridade – Cavalcante destacou que o Supremo Tribunal Federal deverá apreciar com celeridade os possíveis recursos que serão interpostos pelos réus condenados às penas de reclusão na ação penal.
O advogado ponderou que, caso ocorra o contrário, haverá um forte sentimento de impunidade na sociedade brasileira: “Caso contrário, todo esse julgamento, que durou meses, pode ser desacreditado”, apontou.
Recálculo de Penaa – Ophir Cavalcante consignou, ainda, que pedidos para o recálculo de penas são “normais” no processo penal: “Após essa fase, é preciso ver caso a caso, porque algumas pessoas podem receber penas muito graves comparadas a outras que receberem penas brandas para delitos bem mais graves. Portanto essa checagem é necessária”.
O presidente da OAB também reiterou que não crê em impunidade, especialmente pelo fato do julgamento do Mensalão mostrar à sociedade que o “crime não compensa”: “Certamente, impunidade não terá. O julgamento do STF é paradigmático quanto a isso, de que não haverá impunidade”, finalizou.
Fonte: Fato Notório
